Leis, Decretos e Portarias

Lei 180-1977

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo para aquisição de equipamentos rodoviários e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 180-1977

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Lei 179-1977

Limita a área urbana e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 179-1977

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Lei 178-1977

Altera a Lei nº 160/76 dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 178-1977

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Lei 177-1977

Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender uma pá-carregadeira, equipada com retro-escavadeira, um veículo Volkswagen Combi, um trator inernational e um britador pequeno em desuso.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 177-1977

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Lei 176-1976

Institui o Novo Código Tributário do Município de Marmeleiro.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 176-1976

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Lei 175-1976

Altera o artigo 2º da Lei 162/76.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 175-1976

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Lei 174-1976

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Governo do Estado do Paraná uma área de terras com a finalidade de construir uma Quadra Esportiva.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 174-1976

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Lei 173-1976

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 173-1976

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Lei 172-1976

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Educação e Cultura, por intermédio da FUNDEPAR.

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• 26/07/2013 - Lei 172-1976

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Lei 171-1976

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 171-1976

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