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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 814-1994

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 14/12/1994 - DECRETO 814-1994


DECRETO 814-A-1994

Suspende o expediente e dá outras porvidências

Arquivos:

• 16/12/1994 - DECRETO 814-A-1994


DECRETO 813-1994

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo de Aposentadoria e Pensões - FAPEN do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para o Exercício de 1995.

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• 07/12/1994 - DECRETO 813-1994

• 07/12/1994 - Cálculo da Provável Arrecadação


DECRETO 812-1994

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 22/11/1994 - DECRETO 812-1994


DECRETO 811-1994

Altera dispositivos do Decreto Nº 803 e dá outras providências.

Arquivos:

• 16/11/1994 - DECRETO 811-1994


DECRETO 810-1994

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial ou total de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 14/11/1994 - DECRETO 810-1994


DECRETO 809-1994

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento total de Dotação Orçamentária.

Arquivos:

• 10/11/1994 - DECRETO 809-1994


DECRETO 808-1994

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, para atender despesas com a ampliação da Rede de Eletrificação Rural.

Arquivos:

• 05/11/1994 - DECRETO 808-1994


DECRETO 807-1994

Abre Crédito Adicional Especial com recursos do cancelamento parcial ou total de Dotações Orçamentárias, para atender despesas com a requisição de um terreno e construção da Casa Familiar Rural.

Arquivos:

• 05/11/1994 - DECRETO 807-1994


DECRETO 806-1994

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 24/10/1994 - DECRETO 806-1994