Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatuário, C.L.T., Cargos Isolados e Provimentos em Comissão.
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• 21/09/1994 - DECRETO 798-1994
Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do provável excesso de arrecadação.
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• 21/09/1994 - DECRETO 797-1994
Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.
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• 14/09/1994 - DECRETO 796-1994
Aprova o Regimento Interno do Conselho Tutelar de Marmeleiro.
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• 05/09/1994 - DECRETO 795-1994
Concede gratificação por dedicação exclusiva.
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• 12/09/1994 - DECRETO 794-1994
Concede gratificação por dedicação exclusiva.
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• 08/09/1994 - DECRETO 793-1994
Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do provável excesso de arrecadação.
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• 01/09/1994 - DECRETO 792-1994
Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.
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• 26/08/1994 - DECRETO 791-1994
Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial de dotações Orçamentárias, para atender despesas com a construção de Módulos Sanitários.
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• 23/08/1994 - DECRETO 790-1994
Altera a denominação da Rua Oito e dá outras providências.
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• 11/08/1994 - DECRETO 789-1994