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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 817-1995

Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatuário, C.L.T., Cargos Isolados e Provimentos e Comissão.

Arquivos:

• 23/01/1995 - DECRETO 817-1995


DECRETO 816-1995

Atualiza o valor da Unidade de Referência (U.R.)

Arquivos:

• 05/01/1995 - DECRETO 816-1995


DECRETO 815-1994

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 23/12/1994 - DECRETO 815-1994


DECRETO 814-1994

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 14/12/1994 - DECRETO 814-1994


DECRETO 814-A-1994

Suspende o expediente e dá outras porvidências

Arquivos:

• 16/12/1994 - DECRETO 814-A-1994


DECRETO 813-1994

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo de Aposentadoria e Pensões - FAPEN do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para o Exercício de 1995.

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• 07/12/1994 - DECRETO 813-1994

• 07/12/1994 - Cálculo da Provável Arrecadação


DECRETO 812-1994

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 22/11/1994 - DECRETO 812-1994


DECRETO 811-1994

Altera dispositivos do Decreto Nº 803 e dá outras providências.

Arquivos:

• 16/11/1994 - DECRETO 811-1994


DECRETO 810-1994

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial ou total de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 14/11/1994 - DECRETO 810-1994


DECRETO 809-1994

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento total de Dotação Orçamentária.

Arquivos:

• 10/11/1994 - DECRETO 809-1994