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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 4952-2016

Nomeia candidatos aprovados em Concurso e dá outras providências.

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• 11/02/2016 - PORTARIA 4952-2016


PORTARIA 4951-2016

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 10/02/2016 - PORTARIA 4951-2016


PORTARIA 4950-2016

Altera composição da Equipe de Apoio a Pregão, e dá outras providências.

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• 10/02/2016 - PORTARIA 4950-2016


PORTARIA 4949-2016

Altera composição da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.

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• 10/02/2016 - PORTARIA 4949-2016


PORTARIA 4948-2016

Dispõe sobre a prorrogação da redução de jornada de servidor para acompanhamento de filho com necessidades especiais e dá outras providências.

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• 10/02/2016 - PORTARIA 4948-2016


PORTARIA 4947-2016

Concede 15 dias de prazo a candidato(a) aprovado(a) em concurso para tomar posse do cargo e dá outras providências.

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• 10/02/2016 - PORTARIA 4947-2016


PORTARIA 4946-2016

Prorroga em 15 dias o prazo a candidato(a) aprovado(a) em concurso para tomar posse do cargo e dá outras providências.

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• 10/02/2016 - PORTARIA 4946-2016


PORTARIA 4945-2016

Prorroga em 15 dias o prazo a candidato(a) aprovado(a) em concurso para tomar posse do cargo e dá outras providências.

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• 10/02/2016 - PORTARIA 4945-2016


PORTARIA 4944-2016

Convoca Agentes Comunitários de Saúde para auxiliar nas ações de mobilização e combate ao mosquito Aedes Aegypti.

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• 04/02/2016 - PORTARIA 4944-2016


PORTARIA 4943-2016

Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e dá outras providências.

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• 04/02/2016 - PORTARIA 4943-2016