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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 4982-2016

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 23/02/2016 - PORTARIA 4982-2016


PORTARIA 4981-2016

Concede 15 dias de prazo a candidato(a) aprovado(a) em concurso para tomar posse do cargo e dá outras providências.

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• 22/02/2016 - PORTARIA 4981-2016


PORTARIA 4980-2016

Designa comissão para avaliação de bem imóvel e dá outras providências.

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• 22/02/2016 - PORTARIA 4980-2016


PORTARIA 4979-2016

Revoga as disposições da Portaria nº 4.456 de 10 de outubro de 2013.

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• 22/02/2016 - PORTARIA 4979-2016


PORTARIA 4978-2016

Dispõe sobre a Progressão Funcional nas Classes dos servidores do Quadro Geral do Poder Executivo de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 22/02/2016 - PORTARIA 4978-2016


PORTARIA 4977-2016

Designa servidora para responder pelo Departamento de Saúde, durante ausência do titular.

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• 22/02/2016 - PORTARIA 4977-2016


PORTARIA 4976-2016

Designa servidora para o cumprimento de jornada suplementar de trabalho e dá outras providências.

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• 22/02/2016 - PORTARIA 4976-2016


PORTARIA 4975-2016

Nomeia candidata aprovada em Concurso e dá outras providências.

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• 22/02/2016 - PORTARIA 4975-2016


PORTARIA 4974-2016

Dispõe sobre o enquadramento de servidores estatutários do Quadro Geral no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, do Poder Executivo de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 19/02/2016 - PORTARIA 4974-2016


PORTARIA 4973-2016

Dispõe sobre aprovação em estágio probatório, declaração de estabilidade e enquadramento de servidores no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, do Poder Executivo de Marmeleiro e dá outras providências..

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• 19/02/2016 - PORTARIA 4973-2016