Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 887-1996

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 09/07/1996 - DECRETO 887-1996

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DECRETO 886-1996

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 09/07/1996 - DECRETO 886-1996

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DECRETO 885-1996

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 09/07/1996 - DECRETO 885-1996

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DECRETO 884-1996

Fixa o valor da Taxa de Utilização do Terminal Rodoviário.

Arquivos:

• 09/07/1996 - DECRETO 884-1996

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DECRETO 883-1996

Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 03/07/1996 - DECRETO 883-1996

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DECRETO 882-1996

Decreta Luto Oficial.

Arquivos:

• 21/06/1996 - DECRETO 882-1996

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DECRETO 881-1996

Decreta Luto Oficial.

Arquivos:

• 13/06/1996 - DECRETO 881-1996

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DECRETO 880-1996

Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 30/05/1996 - DECRETO 880-1996

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DECRETO 879-1996

Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da redução parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 08/05/1996 - DECRETO 879-1996

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DECRETO 878-1996

Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em Regime Estatutário, C.L.T., Cargos Isolados e Provimentos em Comissão.

Arquivos:

• 25/04/1996 - DECRETO 878-1996

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