Institui o Código Tributário do Município de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 301-1983
Altera a redação do Art. 1º da lei nº 283.
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• 26/07/2013 - Lei 300-1983
Autoria a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Marmeleiro e o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Planejamento.
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• 26/07/2013 - Lei 299-1983
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR, e estabelece outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 298-1983
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 1984.
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• 26/07/2013 - Lei 297-1983
Dá denominação a Escola Municipal Urbana no Conjunto Habitacional Araucária – Bairro Santa Rita.
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• 26/07/2013 - Lei 296-1983
Cria o cargo de Bibliotecária em regime de CLT.
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• 26/07/2013 - Lei 295-1983
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar o Trânsito da cidade de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 294-1983
Dispõe sobre a nova denominação da Rua 11 que passará a ser Rua Laurindo Crestani.
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• 26/07/2013 - Lei 293-1983
Modifica o parágrafo Único do Art. 1º da Lei 209.
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• 26/07/2013 - Lei 292-1983