Decreta ponto facultativo.
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• 19/03/1997 - DECRETO 917-1997
Procede alterações na concessão de gratificação por dedicação exclusiva.
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• 10/03/1997 - DECRETO 916-1997
Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.
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• 06/03/1997 - DECRETO 915-1997
Regulamenta a Lei Nº 847 de 28/02/97
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• 05/03/1997 - DECRETO 914-1997
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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• 28/02/1997 - DECRETO 913-1997
Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.
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• 13/02/1997 - DECRETO 912-1997
Concede gratificação por dedicação exclusiva.
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• 13/02/1997 - DECRETO 911-1997
Concede gratificação por dedicação exclusiva.
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• 07/02/1997 - DECRETO 910-1997
Concede gratificação por dedicação exclusiva.
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• 06/02/1997 - DECRETO 909-1997
Suspende expediente nos dias que especifica.
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• 04/02/1997 - DECRETO 908-1997