Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 954-1997

Suspende o expediente da Prefeitura Municipal.

Arquivos:

• 05/12/1997 - DECRETO 954-1997

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DECRETO 953-1997

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 27/11/1997 - DECRETO 953-1997

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DECRETO 952-1997

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 26/11/1997 - DECRETO 952-1997

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DECRETO 951-1997

Altera horário de expediente.

Arquivos:

• 18/11/1997 - DECRETO 951-1997

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DECRETO 950-1997

Designa representantes junto ao NIS I.

Arquivos:

• 18/11/1997 - DECRETO 950-1997

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DECRETO 949-1997

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 18/11/1997 - DECRETO 949-1997

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DECRETO 948-1997

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.

Arquivos:

• 12/11/1997 - DECRETO 948-1997

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DECRETO 947-1997

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 06/11/1997 - DECRETO 947-1997

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DECRETO 946-1997

Aprova o Regimento Interno da Comissão Municipal de Defesa Civil- COMDEC.

Arquivos:

• 31/10/1997 - DECRETO 946-1997

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DECRETO 945-1997

Decreta Ponto Facultativo.

Arquivos:

• 23/10/1997 - DECRETO 945-1997

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