Estabelece os valores das diárias do Prefeito Municipal, Diretores de Departamento e Assessores Diretos e demais Servidores do Município e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 414-1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar Contrato em Regime de Comodato, do lote urbano nº 01 da quadra 27 e fornecer infra-estrutura para a feira livre de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 413-1989
Estabelece os valores das diárias do Prefeito Municipal, Diretores de Departamento e Assessores Diretos e demais Servidores do Município e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 412-1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 411-1989
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, por compra, da Igreja do Evangelho Quadrangular, por NCz$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzados novos), o lote urbano de nº 07 (sete) da quadra 42 (quarenta e dois) para doação com encargos à empresa Nórdica Veículos S.A. para os fins de edificação e instalação e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 410-1989
Dá denominação a Rua Principal na área industrial de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 409-1989
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 408-1989
Concede benefícios a Empresa Nórdica Veículos S.A. e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 407-1989
Autoriza o poder executivo a proceder a doação com encargos da área de 1.400 metros quadrados a empresa Nórdica Veículos S/A.
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• 26/07/2013 - Lei 406-1989
Desafeta a Rua Seis, trecho compreendido entre a Rua Um e a Rua projetada B.
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• 26/07/2013 - Lei 405-1989