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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 937-1997

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 08/09/1997 - DECRETO 937-1997


DECRETO 936-1997

Fixa data para a realização da "III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE".

Arquivos:

• 14/08/1997 - DECRETO 936-1997


DECRETO 935-1997

Estabelece horário de expediente.

Arquivos:

• 08/08/1997 - DECRETO 935-1997


DECRETO 934-1997

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 25/07/1997 - DECRETO 934-1997


DECRETO 933-1997

Estabelece preço nos serviços executados por máquinas e veículos do Município.

Arquivos:

• 23/07/1997 - DECRETO 933-1997


DECRETO 932-1997

Estabelece preço nos serviços executados por máquinas e veículos do Município.

Arquivos:

• 11/07/1997 - DECRETO 932-1997


DECRETO 931-1997

Altera porcentuais de gratificação por dedicação exclusiva.

Arquivos:

• 09/07/1997 - DECRETO 931-1997


DECRETO 930-1997

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 08/07/1997 - DECRETO 930-1997


DECRETO 929-1997

Concede gratificação por dedicação exclusiva.

Arquivos:

• 25/06/1997 - DECRETO 929-1997


DECRETO 928-1997

Abre Crédito Adicional Especial, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, para atender despesas com a construção do Depósito Terminal de Insumos.

Arquivos:

• 25/06/1997 - DECRETO 928-1997