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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 964-1998

Cancela gratificação.

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• 27/02/1998 - DECRETO 964-1998


DECRETO 963-1998

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

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• 20/02/1998 - DECRETO 963-1998


DECRETO 962-1998

Suspende o expediente nos dias que especifica.

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• 16/02/1998 - DECRETO 962-1998


DECRETO 961-1998

Designa os componentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Valorização do Magistério.

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• 13/02/1998 - DECRETO 961-1998


DECRETO 960-1998

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

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• 05/02/1998 - DECRETO 960-1998


DECRETO 959-1998

Prorroga o prazo para recolhimento de taxas.

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• 29/01/1998 - DECRETO 959-1998


DECRETO 958-1998

Estabelece horário de expediente para as repartições públicas municipais.

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• 22/01/1998 - DECRETO 958-1998


DECRETO 957-1998

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

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• 20/01/1998 - DECRETO 957-1998


DECRETO 956-1997

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo de Aposentadoria e Pensões - FAPEN do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para o exercício de 1998.

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• 10/12/1997 - DECRETO 956-1997


DECRETO 955-1997

Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

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• 08/12/1997 - DECRETO 955-1997