Declara de Utilidade Pública, a faixa de domínio que especifica.
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• 25/03/1998 - DECRETO 974-1998
Concede gratificação por dedicação exclusiva.
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• 25/03/1998 - DECRETO 973-1998
Cria e denomina Creche.
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• 25/03/1998 - DECRETO 972-1998
Cria o Conselho Municipal de Transporte Escolar.
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• 24/03/1998 - DECRETO 971-1998
Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.
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• 23/03/1998 - DECRETO 970-1998
Nomeia membros do Conselho Municipal de Recursos e Conselho Municipal de Decisões.
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• 18/03/1998 - DECRETO 969-1998
Reformula o Conselho Municipal do Projeto Paraná 12 Meses.
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• 13/03/1998 - DECRETO 968-1998
Prorroga prazo para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
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• 06/03/1998 - DECRETO 967-1998
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal da Mulher.
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• 05/03/1998 - DECRETO 966-1998
Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.
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• 03/03/1998 - DECRETO 965-1998