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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 7171-2023

Altera a composição a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME).

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• 06/10/2023 - Portaria 7171-2023


PORTARIA 7170-2023

Designa servidoras para atuarem como autoridade sanitária nas ações da Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador.

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• 06/10/2023 - Portaria 7170-2023


PORTARIA 7169-2023

Convoca servidor em gozo de férias e dá outras providências.

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PORTARIA 7168-2023

Exonera servidora a pedido e dá outras providências.

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• 03/10/2023 - Portaria 7168-2023


PORTARIA 7167-2023

Designa Comissão para Avaliação de Bem Imóvel para fins de locação pelo Município.

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• 02/10/2023 - Portaria 7167-2023


PORTARIA 7166-2023

Dispõe sobre a Promoção Funcional de Grau à Servidores Públicos Municipais de Marmeleiro, Estado do Paraná.

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• 28/09/2023 - Portaria 7166-2023


PORTARIA 7165-2023

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 27/09/2023 - Portaria 7165-2023


PORTARIA 7164-2023

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 27/09/2023 - Portaria 7164-2023


PORTARIA 7163-2023

Dispõe sobre a promoção à profissional do Magistério Público Municipal de Marmeleiro, Estado do Paraná, por avanço horizontal e dá outras providências.

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• 26/09/2023 - Portaria 7163-2023


PORTARIA 7162-2023

Nomeia Equipe Técnica Municipal para a revisão do Código Tributário Municipal (CTM) e da Planta Genérica de Valores (PGV) e dá outras providências.

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• 22/09/2023 - Portaria 7162-2023