Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 17/06/2021 - LEI 2711-2021
Autoriza a aprovação do Loteamento Residencial Corso e dá outras providências.
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• 10/06/2021 - LEI 2710-2021
Autoriza a Prefeitura Municipal de Marmeleiro, Estado do Paraná, a realizar a compra de vacinas para a Covid-19.
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• 01/06/2021 - LEI 2709-2021
Dispõe sobre a divulgação e a conscientização no Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, do serviço Disque-Denúncia (Disque 100) contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes e dá outras providências.
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• 20/05/2021 - LEI 2708-2021
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 20/05/2021 - LEI 2707-2021
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 30/11/-0001 - LEI 2706-2021
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 20/05/2021 - LEI 2705-2021
Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.685, de 02/12/2020 publicada em 02/12/2020, e dá outras providências.
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• 20/05/2021 - LEI 2704-2021
Dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos servidores que especifica e dá outras providências.
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• 20/05/2021 - LEI 2703-2021
Autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes matriculados em cursos superiores de graduação e dá outras providências.
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• 20/05/2021 - LEI 2702-2021