Leis, Decretos e Portarias

Lei 361-1986

Altera a Lei Orçamentária Nº 341 art. 4º item II de 09 de outubro de 1985.

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• 26/07/2013 - Lei 361-1986

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Lei 360-1986

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério público Municipal.

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• 26/07/2013 - Lei 360-1986

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Lei 359-1986

Cria e denomina o Museu Histórico do Município de Marmeleiro.

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• 26/07/2013 - Lei 359-1986

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Lei 358-1986

Autoriza o poder Executivo Municipal de Marmeleiro, a receber Doação Onerosa de área de propriedade do INCRA, com base na Lei nº 5954 de 03.12.73.

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• 26/07/2013 - Lei 358-1986

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Lei 357-1986

Dispõe sobre o Orçamento para o Exercício de 1.987.

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• 26/07/2013 - Lei 357-1986

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Lei 356-1986

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação à Entidade Educacional e, dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 356-1986

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Lei 355-1986

Isenta de Taxa de Licença e I.S.S (Imposto Sobre Serviços), as construções executadas no Município de Marmeleiro.

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Lei 354-1986

Cria e denomina o Ginásio Esportivo de Marmeleiro.

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Lei 353-1986

Revoga o Art. 2º e o Parágrafo Único do art. 5º da Lei Municipal nº 276 de dezembro de 1982.

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• 26/07/2013 - Lei 353-1986

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Lei 352-1986

Autoriza o Poder Executivo a Comprar uma máquina e um veículo para a Administração Pública.

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• 26/07/2013 - Lei 352-1986

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