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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 5131-2016

Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e dá outras providências.

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• 01/08/2016 - PORTARIA 5131-2016


PORTARIA 5130-2016

Dispõe sobre a prorrogação da redução de jornada de servidora para acompanhamento de filho com necessidades especiais e dá outras providências.

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• 01/08/2016 - PORTARIA 5130-2016


PORTARIA 5129-2016

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 01/08/2016 - PORTARIA 5129-2016


PORTARIA 5128-2016

Nomeia candidata aprovada em Concurso e dá outras providências.

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• 01/08/2016 - PORTARIA 5128-2016


PORTARIA 5127-2016

Exonera servidor a pedido e dá outras providências.

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• 29/07/2016 - PORTARIA 5127-2016


PORTARIA 5126-2016

Dispõe sobre afastamentos para tratamento de saúde, licença luto e dá outras providências.

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• 29/07/2016 - PORTARIA 5126-2016


PORTARIA 5125-2016

Dispõe sobre a Progressão Funcional nas Classes dos servidores do Quadro Geral do Poder Executivo de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 27/07/2016 - PORTARIA 5125-2016


PORTARIA 5124-2016

Dispõe sobre a aprovação em Estágio Probatório, Declaração de Estabilidade e Enquadramento de Servidores do Quadro Geral no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, do Poder Executivo de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 27/07/2016 - PORTARIA 5124-2016


PORTARIA 5123-2016

"Dispõe sobre a Promoção Funcional de servidor Público Municipal de Marmeleiro, Estado do Paraná, por Promoção Funcional nos Graus".

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• 27/07/2016 - PORTARIA 5123-2016


PORTARIA 5122-2016

Dispõe sobre o enquadramento de servidores estatutários do Quadro Geral no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, do Poder Executivo de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 27/07/2016 - PORTARIA 5122-2016