Implanta no Município o Sistema de Retransmissão e repetição de TV.
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• 26/07/2013 - Lei 401-1989
Cria e denomina Escola Municipal.
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• 26/07/2013 - Lei 400-1989
Institui Imposto Sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos a lês relativos.
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• 26/07/2013 - Lei 399-1989
Institui o Imposto Municipal sobre venda de Combustíveis líquidos e gasosos e varejo – IVV.
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• 26/07/2013 - Lei 398-1989
Altera a Lei nº 341/85, art. 4º anexo III, de 13/11/85.
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• 26/07/2013 - Lei 397-1988
Abre Créditos Suplementares com recursos de arrecadação a maior.
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• 26/07/2013 - Lei 396-1988
Dispõe sobre o orçamento par ao Exercício Financeiro de 1989.
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• 26/07/2013 - Lei 395-1988
Cria cargo de Bioquímico na Divisão de Saúde e Serviços Sociais para a Prefeitura Municipal de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 394-1988
Altera a Lei Orçamentária nº 383, art. 4º, Parágrafo Único de 12 de novembro de 1987.
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• 26/07/2013 - Lei 393-1988
Aprova Loteamento SILVA de propriedade de Joaquim da Silva Sobrinho e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 392-1988