Concede Jornada ampliada para Professora Municipal.
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• 24/08/1999 - DECRETO 1054-1999
Regulamenta a Lei Municipal Nº 951/99 para a concessão da exploração do Terminal Rodoviário.
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• 24/08/1999 - DECRETO 1053-1999
Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Marmeleiro
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• 24/08/1999 - DECRETO 1052-1999
Fixa a data para a realização da IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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• 24/08/1999 - DECRETO 1051-1999
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.
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• 18/08/1999 - DECRETO 1050-1999
Altera os dispositivos do Decreto 237.
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• 16/08/1999 - DECRETO 1049-1999
Regulamenta a Lei Municipal Nº 951/99 para a concessão da exploração do Terminal Rodoviário.
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• 10/08/1999 - DECRETO 1048-1999
Cancela gratificação por dedicação exclusiva.
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• 27/07/1999 - DECRETO 1047-1999
Cria o ponto de automóvel de aluguel, categoria táxi e dá outras providências.
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• 27/07/1999 - DECRETO 1046-1999
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias.
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• 26/07/1999 - DECRETO 1045-1999