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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1064-1999

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 19/11/1999 - DECRETO 1064-1999


DECRETO 1063-1999

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 27/10/1999 - DECRETO 1063-1999


DECRETO 1062-1999

Suspende expediente nas repartições públicas.

Arquivos:

• 25/10/1999 - DECRETO 1062-1999


DECRETO 1061-1999

Prorroga prazo para pagamento de tributos da divida ativa previstos na Lei Nº 947.

Arquivos:

• 14/10/1999 - DECRETO 1061-1999


DECRETO 1060-1999

Suspende Expediente.

Arquivos:

• 05/10/1999 - DECRETO 1060-1999


DECRETO 1059-1999

Designa os representantes titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social.

Arquivos:

• 14/09/1999 - DECRETO 1059-1999


DECRETO 1058-1999

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 13/09/1999 - DECRETO 1058-1999


DECRETO 1057-1999

Designa os representantes titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Arquivos:

• 09/09/1999 - DECRETO 1057-1999


DECRETO 1056-1999

Concede Jornada ampliada para Professora Municipal.

Arquivos:

• 01/09/1999 - DECRETO 1056-1999


DECRETO 1055-1999

Suspende expediente.

Arquivos:

• 01/09/1999 - DECRETO 1055-1999