Cancela gratificação por dedicação exclusiva.
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• 27/07/1999 - DECRETO 1047-1999
Cria o ponto de automóvel de aluguel, categoria táxi e dá outras providências.
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• 27/07/1999 - DECRETO 1046-1999
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias.
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• 26/07/1999 - DECRETO 1045-1999
Altera percentual de gratificação concedida a professora.
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• 21/06/1999 - DECRETO 1044-1999
Abre Crédito Adicional Especial com recursos da redução total de Dotações Orçamentárias, para atender despesas com a Implantação de Biblioteca Pública.
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• 22/06/1999 - DECRETO 1043-1999
Concede gratificação por dedicação exclusiva.
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• 16/06/1999 - DECRETO 1042-1999
Concede gratificação por dedicação exclusiva.
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• 07/06/1999 - DECRETO 1041-1999
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias.
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• 07/06/1999 - DECRETO 1040-1999
Altera dispositivos do Decreto Nº 858.
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• 27/05/1999 - DECRETO 1039-1999
Cancela gratificação.
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• 20/05/1999 - DECRETO 1038-1999