Autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes matriculados em cursos superiores de graduação e dá outras providências.
Arquivos:
• 20/05/2021 - LEI 2702-2021
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 06/05/2021 - LEI 2701-2021
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 25/03/2021 - LEI 2700-2021
Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal N° 2.685 de 02/12/2020 publicada em 02/12/2020, e dá outras providências.
Arquivos:
• 25/03/2021 - LEI 2699-2021
Concede reposição salarial aos ocupantes de cargos de provimento efetivo e em cargos em comissão da Câmara Municipal de Marmeleiro e dá outras providências.
Arquivos:
• 25/03/2021 - LEI 2698-2021
Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências.
Arquivos:
• 25/03/2021 - LEI 2697-2021
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Arquivos:
• 25/03/2021 - LEI 2696-2021
Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Municipal do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Arquivos:
• 25/03/2021 - LEI 2695-2021
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 17/03/2021 - LEI 2694-2021
Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.527 de 18/12/2017, publicada em 19/12/2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal N° 2.685 de 02/12/2020 publicada em 02/12/2020, e dá outras providências.
Arquivos:
• 17/03/2021 - LEI 2693-2021