Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir por compra de uma área de terras com 8.781,50 m² e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 473-1990
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito Adicional Suplementar com recursos do provável Excesso de Arrecadação, baseado no que dispõe a Lei Federal nº 4.320, Art. 43º § - 1º Inciso II de 17.03.64 e dá outras providencias.
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• 26/07/2013 - Lei 472-1990
Concede auxilio financeiro ao Colégio Estadual de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 471-1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial para a aquisição de um terreno para a perfuração de um poço artesiano.
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• 26/07/2013 - Lei 470-1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir o Crédito Adicional Suplementar com recursos do provável excesso de Arrecadação a maior no valor de Cr$- 7.000.000,00 (sete milhões de cruzeiros).
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• 26/07/2013 - Lei 469-1990
Concede aumento salarial ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 468-1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir por compra, parte do imóvel rural nº 54- B da Gleba Faxinal do Campo Erê.
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• 26/07/2013 - Lei 467-1990
Concede aumento salarial aos Funcionários Municipais, ocupantes dos Cargos de Médicos, Odontólogos e Bioquímicos.
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• 26/07/2013 - Lei 466-1990
Incorpora abono salarial nos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
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• 26/07/2013 - Lei 465-1990
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o ano de 1991 e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 464-1990