Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o ano de 1991 e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 464-1990
Concede aumento salarial de 15% e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 463-1990
Estabelece os valores das diárias do Prefeito Municipal, Diretores de Departamento e Assessores do Município e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 462-1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Adicional Especial com recursos do provável excesso de Arrecadação a maior no valor de Cr$ 9.500.000,00 para a aquisição de uma pá carregadeira nova par a Divisão de Viação e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 461-1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial com recursos do provável excesso de arrecadação a maior no valor de CR$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil cruzeiros) e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 460-1990
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por compra da CNEC – Campanha Nacional de Escolas e Comunidades, a área de terras Urbanas com 4000m2, integrando os lotes de 09 a 13 da quadra 37, do loteamento oficial da cidade de Marmeleiro, para incorporação imobiliária do município pelo valor de Cr$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil cruzeiros), para se destinar a fins diversos de interesse público e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 459-1990
Autoriza o chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. através do FDU – Fundo Especial de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços, integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU.
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• 26/07/2013 - Lei 458-1990
Autoriza do Executivo Municipal abrir um Crédito Adicional Suplementar com recursos do provável Excesso de Arrecadação a maior baseado na Lei Federal nº 4.320, Art, 43 § 1º, Inciso II de 17.03.64 e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 457-1990
Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 456-1990
Concede aumento salarial de 50% e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 455-1990