Atendimento de Segunda à Sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h

Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1092-2000

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

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• 16/05/2000 - DECRETO 1092-2000


DECRETO 1092-A 2000

Concede Bolsa Auxílio.

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• 31/05/2000 - DECRETO 1092-A 2000


DECRETO 1091-2000

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

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• 10/05/2000 - DECRETO 1091-2000


DECRETO 1090-2000

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

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• 10/05/2000 - DECRETO 1090-2000


DECRETO 1089-2000

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

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• 10/05/2000 - DECRETO 1089-2000


DECRETO 1088-2000

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

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• 10/05/2000 - DECRETO 1088-2000


DECRETO 1087-2000

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

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• 10/05/2000 - DECRETO 1087-2000


DECRETO 1086-2000

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

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• 10/05/2000 - DECRETO 1086-2000


DECRETO 1085-2000

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

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• 09/05/2000 - DECRETO 1085-2000


DECRETO 1084-2000

Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em regimes Estatutários, Cargos Isolados e Provimentos em comissão.

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• 28/04/2000 - DECRETO 1084-2000