Atendimento de Segunda à Sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h

Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1086-2000

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

Arquivos:

• 10/05/2000 - DECRETO 1086-2000


DECRETO 1085-2000

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 09/05/2000 - DECRETO 1085-2000


DECRETO 1084-2000

Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal em regimes Estatutários, Cargos Isolados e Provimentos em comissão.

Arquivos:

• 28/04/2000 - DECRETO 1084-2000


DECRETO 1083-2000

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 28/04/2000 - DECRETO 1083-2000


DECRETO 1082-2000

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 19/04/2000 - DECRETO 1082-2000


DECRETO 1081-2000

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento total de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 11/04/2000 - DECRETO 1081-2000


DECRETO 1080-2000

Cancela gratificação por dedicação exclusiva.

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• 31/03/2000 - DECRETO 1080-2000


DECRETO 1079-2000

Decreta ponto facultativo nos dias que especifica.

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• 29/02/2000 - DECRETO 1079-2000


DECRETO 1078-2000

Nomeia membros do Conselho Municipal de Recursos e Conselho Municipal de Decisões.

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• 21/03/2000 - DECRETO 1078-2000


DECRETO 1077-2000

Decreta ponto facultativo nos dias que especifica.

Arquivos:

• 29/02/2000 - DECRETO 1077-2000