Leis, Decretos e Portarias

Lei 494-1991

Repassa verba para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 494-1991

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Lei 493-1991

Concede antecipação salarial de 10% (dez por cento) ao Funcionalismo Público Municipal .

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 493-1991

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Lei 492-1991

Altera a Lei nº 428/89.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 492-1991

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Lei 491-1991

Concede antecipação salarial de 10% (dez por cento) ao Funcionalismo Público Municipal.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 491-1991

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Lei 490-1991

Cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 490-1991

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Lei 489-1991

Aprova o loteamento Chalito, na Linha Alto São Mateus e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 489-1991

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Lei 488-1991

Cria e denomina Escola Municipal.

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• 27/07/2013 - Lei 488-1991

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Lei 487-1991

Estabelece os valores de diárias ao Prefeito Municipal e demais Servidores.

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• 27/07/2013 - Lei 487-1991

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Lei 486-1991

Altera o Artigo 1º da Lei nº 402/89.

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• 27/07/2013 - Lei 486-1991

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Lei 485-1991

Concede aumento salarial ao funcionalismo Público Municipal.

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• 27/07/2013 - Lei 485-1991

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