Fixa o horário de atendimento ao público no Paço Municipal.
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• 11/01/2001 - DECRETO 1122-2001
Designa componentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Valorização do Magistério.
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• 03/01/2001 - DECRETO 1121-2001
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.
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• 12/12/2000 - DECRETO 1120-2000
Cancela gratificações por dedicação exclusiva.
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• 07/12/2000 - DECRETO 1119-2000
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.
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• 04/12/2000 - DECRETO 1118-2000
Suspende expediente no Paço Municipal nos dias que especifica.
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• 20/11/2000 - DECRETO 1117-2000
Fixa valor da Taxa de Utilização do Terminal Rodoviário.
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• 31/10/2000 - DECRETO 1116-2000
Suspende expediente nas repartições Públicas Municipais.
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• 31/10/2000 - DECRETO 1115-2000
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias.
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• 23/10/2000 - DECRETO 1114-2000
Suspende expediente nas repartições Públicas Municipais.
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• 10/10/2000 - DECRETO 1113-2000