Leis, Decretos e Portarias

Lei 514-1991

Autoriza o Poder Executivo Municipal, vender aproximadamente 400m³ de lenha.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 514-1991

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Lei 513-1991

Denomina de Estádio Laurindo Crestani, o Estádio Municipal de Futebol da localidade de Rio Verde, neste Município.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 513-1991

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Lei 512-1991

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o que determina a Lei Nº 17.03.64.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 512-1991

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Lei 511-1991

Cria o cargo de Técnico em Higiene Dental.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 511-1991

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Lei 510-1991

Estabelece os dias letivos para o Exercício de 1991.

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• 27/07/2013 - Lei 510-1991

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Lei 509-1991

Concede Antecipação Salarial de 10% (dez por cento) ao Funcionalismo Público Municipal.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 509-1991

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Lei 508-1991

Altera dispositivos da Lei Nº 477/ 90 e dá outras providencias.

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• 27/07/2013 - Lei 508-1991

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Lei 507-1991

Altera dispositivos da Lei Nº 428/ 89.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 507-1991

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Lei 506-1991

Altera dispositivos da lei nº 428/89.

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• 27/07/2013 - Lei 506-1991

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Lei 505-1991

Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir Imóvel Rural.

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• 27/07/2013 - Lei 505-1991

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