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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1155-2001

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

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DECRETO 1154-2001

Decreta situação de emergência.

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• 01/10/2001 - DECRETO 1154-2001


DECRETO 1153-2001

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

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• 24/09/2001 - DECRETO 1153-2001


DECRETO 1152-2001

Concede Bolsa Auxílio.

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• 05/09/2001 - DECRETO 1152-2001


DECRETO 1151-2001

Designa representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, titulares e suplentes.

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• 28/08/2001 - DECRETO 1151-2001


DECRETO 1150-2001

Designa representantes e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social.

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• 28/08/2001 - DECRETO 1150-2001


DECRETO 1149-2001

Cria Programas que integrarão as Funções e subfunções para o Município de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 21/08/2001 - DECRETO 1149-2001


DECRETO 1148-2001

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

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• 15/08/2001 - DECRETO 1148-2001


DECRETO 1147-2001

Altera dispositivos do Decreto N° 858.

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• 09/08/2001 - DECRETO 1147-2001


DECRETO 1146-2001

Abre Crédito Adicional Especial, com recursos da Redução Parcial de Dotações Orçamentária, para atender despesas com a Construção de Abrigos para o Ensino de 1° Grau, e dá outras providências.

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• 05/07/2001 - DECRETO 1146-2001