Fixa os valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal, em regimes Estatutários, Inativos, Pensionistas, Cargos em Comissão, exceto CCI e Agentes Políticos.
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• 25/01/2002 - DECRETO 1165-2002
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 26/12/2001 - DECRETO 1164-2001
Suspende expediente externo no Paço Municipal, nos dias que especifica.
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• 11/12/2001 - DECRETO 1163-2001
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 13/12/2001 - DECRETO 1162-2001
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 21/11/2001 - DECRETO 1161-2001
Decreta ponto facultativo no dia 17 de novembro de 2001.
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• 12/11/2001 - DECRETO 1160-2001
Estabelece preços dos serviços executados por máquinas e veículos do Município.
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• 31/10/0200 - DECRETO 1159-2001
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 31/10/2001 - DECRETO 1158-2001
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
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• 29/10/2001 - DECRETO 1157-2001
Designa membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima - "Bolsa Escola".
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• 23/10/2001 - DECRETO 1156-2001