Altera os valores das Diárias para Prefeito Municipal e demais Funcionários Municipais.
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• 26/07/2013 - Lei 575-1992
Cria duas vagas para o cargo de Servente e 01 vaga para o cargo de Motorista.
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• 26/07/2013 - Lei 574-1992
Concede antecipação salarial aos servidores municipais.
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• 26/07/2013 - Lei 573-1992
Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar com o Banco do Estado do Paraná S.A. através da FDU – Fundo Estadual do Desenvolvimento Urbano, para a execução de obras e serviços integrantes do programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU.
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• 26/07/2013 - Lei 572-1992
Abre uma vaga para o cargo de auxiliar de odontologia.
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• 26/07/2013 - Lei 571-1992
Abre Crédito Adicional Suplementar, com recursos do provável excesso de Arrecadação, baseado no que prevê a Lei Federal nº 4.320, em seu artigo 43, § 1º, inciso II de 17.03.64.
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• 26/07/2013 - Lei 570-1992
Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir por compra os lotes urbanos nº 01,02,03,04 e 05 da Quadra 15.
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• 26/07/2013 - Lei 569-1992
Cria-se 02 vagas para o cargo de Professor de Educação física.
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• 26/07/2013 - Lei 568-1992
Repassa verba à Associação Comercial e Industrial de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 567-1992
Concede antecipação salarial aos servidores municipais.
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• 26/07/2013 - Lei 566-1992