Leis, Decretos e Portarias

Lei 604-1993

Autoriza o Poder Executivo repassar a verba a SAAMAR e ao Conselho da Igreja Matriz Santa Rita de Cássia.

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• 26/07/2013 - Lei 604-1993

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Lei 603-1993

Altera dispositivos das Diárias para o Prefeito Municipal, Secretários e demais funcionários do Município.

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• 26/07/2013 - Lei 603-1993

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Lei 602-1993

Concede isenção de IPTU e dá outras providencias.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 602-1993

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Lei 601-1993

Autoriza o Poder Executivo executar Pavimentação Asfática e dá outras providencias.

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• 26/07/2013 - Lei 601-1993

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Lei 600-1993

Designa Órgãos Oficiais do Município.

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• 26/07/2013 - Lei 600-1993

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Lei 599-1993

Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Marmeleiro e estabelece o Regime Único de Carreira, e da outras providencias.

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• 26/07/2013 - Lei 599-1993

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Lei 598-1993

Dispõe sobre a contratação de Servidores, em caso de excepcional interesse público, para atender temporariamente necessidades de serviço e dá outras providencias.

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• 26/07/2013 - Lei 598-1993

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Lei 597-1993

Repassa verba à APMI e dá outras providencias.

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• 26/07/2013 - Lei 597-1993

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Lei 596-1992

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos do provável excesso de arrecadação.

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• 26/07/2013 - Lei 596-1992

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Lei 595-1992

Da a dominação à Rodovia Municipal.

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• 26/07/2013 - Lei 595-1992

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