Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1272-2003

Estabelece novo horário de expediente interno no Paço Municipal, e suspende o mesmo, nos dias que especifica.

Arquivos:

• 27/11/2003 - DECRETO 1272-2003

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DECRETO 1271-2003

Designa representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, titulares e suplentes.

Arquivos:

• 27/11/2003 - DECRETO 1271-2003

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DECRETO 1270-2003

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

Arquivos:

• 24/11/2003 - DECRETO 1270-2003

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DECRETO 1269-2003

Averba tempo de serviço a servidor municipal.

Arquivos:

• 18/11/2003 - DECRETO 1269-2003

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DECRETO 1268-1993

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

Arquivos:

• 04/11/2003 - DECRETO 1268-2003

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DECRETO 1267-2003

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

Arquivos:

• 22/10/2003 - DECRETO 1267-2003

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DECRETO 1266-2003

Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Arquivos:

• 22/10/2003 - DECRETO 1266-2003

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DECRETO 1265-2003

Concede ampliação de jornada de trabalho a professoras municipais.

Arquivos:

• 16/10/2003 - DECRETO 1265-2003

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DECRETO 1264-2003

Concede benefícios à empresas.

Arquivos:

• 08/10/2003 - DECRETO 1264-2003

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DECRETO 1263-2003

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

Arquivos:

• 23/09/2003 - DECRETO 1263-2003

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