Leis, Decretos e Portarias

Lei 748-1994

Dispõe sobre a contratação de servidores em caso de excepcional interesse público e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 748-1994

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Lei 747-1994

Altera dispositivos da Lei nº 477 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 747-1994

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Lei 746-1994

Autoriza o Poder Executivo participar de consorcio Intermunicipal e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 746-1994

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Lei 745-1994

Autoriza o Poder Executivo alienar Bens móveis.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 745-1994

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Lei 744-1994

Altera os valores das Diárias para o Prefeito Municipal, secretários e demais Funcionários do Município.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 744-1994

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Lei 743-1994

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1995.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 743-1994

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Lei 742-1994

Altera dispositivos da Lei nº 627/ 93 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 742-1994

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Lei 741-1994

Altera dispositivos da Lei nº 653 de 08.10.93 e dá outras providencias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 741-1994

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Lei 740-1994

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar o crédito adicional suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 740-1994

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Lei 739-1994

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar o crédito adicional suplementar, com recursos do cancelamento parcial ou total de Dotações Orçamentárias.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 739-1994

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