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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1291-2004

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

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• 23/02/2004 - DECRETO 1291-2004


DECRETO 1291-2004

Designa componentes da Comissão Especial de Desenvolvimento de Marmeleiro (CEDEM).

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• 20/02/2004 - DECRETO 1291-2004


DECRETO 1290-2004

Concede ampliação de jornada de trabalho.

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• 20/02/2004 - DECRETO 1290-2004


DECRETO 1289-2004

Suspende expediente nas Repartições Públicas Municipais.

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• 17/02/2004 - DECRETO 1289-2004


DECRETO 1288-2004

Cria ponto de automóveis de aluguel, categoria Táxi e dá outras providências.

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• 17/02/2004 - DECRETO 1288-2004


DECRETO 1287-2004

Abre vaga para o cargo de Zeladora e dá outras providências.

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• 13/02/2004 - DECRETO 1287-2004


DECRETO 1286-2004

Concede gratificação por dedicação exclusiva.

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• 04/02/2004 - DECRETO 1286-2004


DECRETO 1285-2004

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

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• 30/01/2004 - DECRETO 1285-2004


DECRETO 1284-2004

Abre vaga para os cargos de Motorista e dá outras providências.

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• 22/01/2004 - DECRETO 1284-2004


DECRETO 1283-2004

Decreta luto oficial.

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• 28/01/2004 - DECRETO 1283-2004