Leis, Decretos e Portarias

Lei 828-1996

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 1997.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 828-1996

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Lei 827-1996

Cria o Distrito alto São Mateus.

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• 26/07/2013 - Lei 827-1996

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Lei 826-1996

Estabelece o novo perímetro urbano do Município.

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• 26/07/2013 - Lei 826-1996

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Lei 825-1996

Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar ações preferenciais nominativas.

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• 26/07/2013 - Lei 825-1996

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Lei 824-1996

Autoriza o Poder Executivo doar Bem Imóvel.

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• 26/07/2013 - Lei 824-1996

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Lei 823-1996

Aprova o loteamento Bender.

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• 26/07/2013 - Lei 823-1996

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Lei 822-1996

Altera dispositivos da Lei nº 720 de 18/08/94.

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• 26/07/2013 - Lei 822-1996

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Lei 821-1996

Altera dispositivos da Lei nº 720 de 18/08/94.

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• 26/07/2013 - Lei 821-1996

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Lei 820-1996

Altera dispositivos da Lei nº. 818 de 11/07/96.

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• 26/07/2013 - Lei 820-1996

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Lei 819-1996

Reconhece de utilidade Pública as Associações de Pais e Mestres.

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• 26/07/2013 - Lei 819-1996

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