Autoriza o Poder Executivo alienar Bens móveis.
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• 27/07/2013 - Lei 745-1994
Altera os valores das Diárias para o Prefeito Municipal, secretários e demais Funcionários do Município.
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• 27/07/2013 - Lei 744-1994
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1995.
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• 27/07/2013 - Lei 743-1994
Altera dispositivos da Lei nº 627/ 93 e dá outras providencias.
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• 27/07/2013 - Lei 742-1994
Altera dispositivos da Lei nº 653 de 08.10.93 e dá outras providencias.
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• 27/07/2013 - Lei 741-1994
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar o crédito adicional suplementar, com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias.
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• 27/07/2013 - Lei 740-1994
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar o crédito adicional suplementar, com recursos do cancelamento parcial ou total de Dotações Orçamentárias.
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• 27/07/2013 - Lei 739-1994
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar o crédito adicional especial, destinado a amplificação da rede de eletrificação rural.
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• 27/07/2013 - Lei 738-1994
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial, para atender despesas com a aquisição de um terreno e construção da casa familiar rural.
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• 27/07/2013 - Lei 737-1994
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar com recursos do provável excesso de arrecadação.
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• 27/07/2013 - Lei 736-1994