Concede anistia e redução de pena à atletas suspensos pelo Código da Justiça Desportiva de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 920-1998
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 919-1998
Dispensa o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, até o valor que especifica.
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• 26/07/2013 - Lei 918-1998
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999.
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• 26/07/2013 - Lei 917-1998
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial para atender despesas com aquisição de equipamentos para Agroindústrias de Olerículas.
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• 26/07/2013 - Lei 916-1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar o veículo que especifica.
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• 26/07/2013 - Lei 915-1998
Aprova o loteamento JARDIM BANDEIRA.
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• 26/07/2013 - Lei 914-1998
Derroga os Artigos da Lei N° 523/91 que especifica.
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• 26/07/2013 - Lei 913-1998
Altera dispositivos da Lei Nº 883 de 15/09/97.
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• 26/07/2013 - lei 912-1998
Altera dispositivos da Lei Nº 726 de 31/08/94.
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• 26/07/2013 - Lei 911-1998