Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1427-2005

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

Arquivos:

• 07/11/2005 - DECRETO 1427-2005

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DECRETO 1426-2005

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

Arquivos:

• 07/11/2005 - DECRETO 1426-2005

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DECRETO 1425-2005

Retifica parcialmente o Decreto N° 1401 no Art. 1°, e dá outras providências.

Arquivos:

• 07/11/2005 - DECRETO 1425-2005

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DECRETO 1424-2005

Fixa o valor da UVC- Unidade de Valor para Custeio.

Arquivos:

• 27/10/2005 - DECRETO 1424-2005

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DECRETO 1423-2005

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/10/2005 - DECRETO 1423-2005

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DECRETO 1422-2005

Decreta luto oficial.

Arquivos:

• 26/10/2005 - DECRETO 1422-2005

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DECRETO 1421-2005

Suspende o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Arquivos:

• 20/10/2005 - DECRETO 1421-2005

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DECRETO 1420-2005

Concede gratificação por dedicação exclusiva.

Arquivos:

• 18/10/2005 - DECRETO 1420-2005

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DECRETO 1419-2005

Cancela gratificação por dedicação exclusiva.

Arquivos:

• 17/10/2005 - DECRETO 1419-2005

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DECRETO 1418-2005

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

Arquivos:

• 18/10/2005 - DECRETO 1418-2005

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