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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1464-2006

Abre 01 (uma) vaga para o Cargo de Zeladora.

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• 15/03/2006 - DECRETO 1464-2006


DECRETO 1463-2006

Concede ampliação de jornada de trabalho.

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• 13/03/2006 - DECRETO 1463-2006


DECRETO 1462-2006

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

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• 03/03/2006 - DECRETO 1462-2006


DECRETO 1461-2006

Abre 02 (duas) vagas para o Cargo de Zeladora.

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• 15/02/2006 - DECRETO 1461-2006


DECRETO 1460-2006

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.

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• 16/02/2006 - DECRETO 1460-2006


DECRETO 1459-2006

Concede gratificação por dedicação exclusiva.

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• 15/02/2006 - DECRETO 1459-2006


DECRETO 1458-2006

Cria grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.

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• 13/02/2005 - DECRETO 1458-2006


DECRETO 1457-2006

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotação Orçamentária, e dá outras providências.

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• 10/02/2006 - DECRETO 1457-2006


DECRETO 1456-2006

Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

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• 24/01/2006 - DECRETO 1456-2006


DECRETO 1455-2006

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a área do município de Marmeleiro, atingida por estiagem, N° CODAR, NE.SES 12.401.

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• 17/01/2006 - DECRETO 1455-2006