Atendimento de Segunda à Sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h

Leis, Decretos e Portarias

LEI 2816-2022

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 11/08/2022 - LEI 2816-2022


LEI 2815-2022

Cria vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil e dá outras providências.

Arquivos:

• 14/07/2022 - LEI 2815-2022


LEI 2814-2022

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 13/07/2022 - LEI 2814-2022


LEI 2813-2022

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências.

Arquivos:

• 13/07/2022 - LEI 2813-2022


LEI 2812-2022

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 13/07/2022 - LEI 2812-2022


LEI 2811-2022

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências.

Arquivos:

• 13/07/2022 - LEI 2811-2022


LEI 2810-2022

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Arquivos:

• 08/07/2022 - LEI 2810-2022


LEI 2809-2022

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 30/06/2022 - LEI 2809-2022


LEI 2808-2022

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências.

Arquivos:

• 30/06/2022 - LEI 2808-2022


LEI 2807-2022

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 30/06/2022 - LEI 2807-2022