Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial e total de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
Arquivos:
• 16/12/2005 - DECRETO 1447-2005
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 16/12/2005 - DECRETO 1446-2005
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotação Orçamentária, e dá outras providências.
Arquivos:
• 16/12/2005 - DECRETO 1445-2005
Fixa o valor da UFM - Unidade Fiscal do Município para o ano de 2006.
Arquivos:
• 14/12/2005 - DECRETO 1444-2005
Fixa os prazos para pagamento do IPTU para o ano de 2006, à vista ou parcelado.
Arquivos:
• 14/12/2005 - DECRETO 1443-2005
Fixa os preços para pagamento de Alvará de Licença, ISS, para o ano de 2006 e altera os valores para base de cálculo de IPTU e ITBI anexo VII e XII da Lei 1051, e dá outras providências.
Arquivos:
• 14/12/2005 - DECRETO 1442-2005
Designa representantes do Conselho Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências.
Arquivos:
• 14/12/2005 - DECRETO 1441-2005
Suspende o expediente externo do Paço Municipal, nos dias que especifica.
Arquivos:
• 13/12/2005 - DECRETO 1440-2005
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 09/12/2005 - DECRETO 1439-2005
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 09/12/2005 - DECRETO 1438-2005