Concede o Título de Cidadão Honorário de Marmeleiro - Paraná ao Senhor NELSON ROSALINO SANDINI.
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• 27/07/2013 - Lei 877-1997
Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial para atender despesas com a Construção do Depósito Terminal de Insumos.
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• 27/07/2013 - Lei 876-1997
Altera dispositivos da Lei Nº 720 de 18/08/94.
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• 27/07/2013 - Lei 875-1997
Altera dispositivos da Lei Nº 818 de 11/07/96.
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• 27/07/2013 - Lei 874-1997
Autoriza o Poder Executivo alienar Bens Móveis.
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• 27/07/2013 - Lei 873-1997
Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no Art. 60, parágrafo 7º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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• 27/07/2013 - Lei 872-1997
Institui a taxa de limpeza de lotes urbanos – “LOTE LIMPO” e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 871-1997
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Senhoras de Rotarianos de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 870-1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir parte do FPM à AMSOP.
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• 27/07/2013 - Lei 869-1997
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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• 27/07/2013 - Lei 868-1997