Leis, Decretos e Portarias

Lei 970-2000

Autoriza o poder Executivo Municipal, alienar bens móveis.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 970-2000

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Lei 969-2000

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ações preferenciais nominativas

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 969-2000

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Lei 968-1999

Concede abono salarial a Professores Municipais.

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• 26/07/2013 - Lei 968-1999

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Lei 967-1999

Denomina Quirino Dalla Costa, ginásio de Esportes Municipal do Bairro Alvorada.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 967-1999

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Lei 966-1999

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2000.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 966-1999

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Lei 965-1999

Autoriza o Executivo Municipal doar à ACOIBA materiais de construção.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 965-1999

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Lei 964-1999

Altera dispositivos da Lei 917 de 08/06/98.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 964-1999

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Lei 963-1999

Altera dispositivos da Lei 883 de 15/09/97.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 963-1999

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Lei 962-1999

Autoriza o Executivo Municipal à abrir um Crédito Adicional Especial para atender despesas com Implantação de Estradas Vicinais.

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• 26/07/2013 - Lei 962-1999

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Lei 961-1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bens móveis.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 961-1999

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