Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 10/11/2006 - DECRETO 1524-2006
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial/total de Dotação Orçamentária, e dá outras providências.
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• 10/11/2006 - DECRETO 1523-2006
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotação Orçamentária, e dá outras providências.
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• 01/11/2006 - DECRETO 1522-2006
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 27/10/2006 - DECRETO 1521-2006
Regulamenta no âmbito do município de Marmeleiro, as normas e procedimentos para a modalidade pregão, por meio da utilização de recursos da tecnologia da informação.
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• 26/10/2006 - DECRETO 1520-2006
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, por meio presencial ou da utilização de recursos de tecnologia da informação (pregão eletrônico), para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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• 26/10/2006 - DECRETO 1519-2006
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento de Dotação Orçamentária, e dá outras providências.
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• 25/10/2006 - DECRETO 1518-2006
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 07/10/2006 - DECRETO 1516-2006
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
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• 26/10/2006 - DECRETO 1516-2006
Concede gratificação por dedicação exclusiva.
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• 02/10/2006 - DECRETO 1515-2006