Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de um Crédito Adicional Especial e da outras providências.
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• 04/08/2006 - DECRETO 1498-2006
Abre Crédito Adicional Suplementar com recurso do cancelamento parcial/total de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
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• 02/08/2006 - DECRETO 1497-2006
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação do Magistério e dá outras providências.
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• 24/07/2006 - DECRETO 1496-2006
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
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• 21/07/2006 - DECRETO 1495-2006
Designa representantes do Conselho Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências.
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• 14/07/2006 - DECRETO 1494-2006
Regulamenta a função do Ouvidor Municipal e dá outras providências.
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• 04/07/2006 - DECRETO 1493-2006
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotação Orçamentária, e dá outras providências.
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• 07/07/2006 - DECRETO 1492-2006
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 03/06/2006 - DECRETO 1491-2006
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais, no turno vespertino do dia 27.06.2006, e dá outras providências.
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• 23/06/2006 - DECRETO 1490-2006
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotação Orçamentária, e dá outras providências.
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• 23/06/2006 - DECRETO 1489-2006