Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 15/09/2006 - DECRETO 1507-2006
Nomeia membros do Conselho Municipal de Recursos e Conselho Municipal de Decisões.
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• 15/09/2006 - DECRETO 1506-2006
Homologa o processo de avaliação do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
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• 29/08/2006 - DECRETO 1505-2006
Suspende o expediente das repartições públicas municipais e dá outras providências.
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• 01/09/2006 - DECRETO 1504-2006
Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos da anulação de Dotação Orçamentária, e dá outras providências.
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• 23/08/2006 - DECRETO 1503-2006
Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar CAE do Município de Marmeleiro.
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• 24/08/2006 - DECRETO 1503A -2006
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 18/08/2006 - DECRETO 1502-2006
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 11/08/2006 - DECRETO 1501-2006
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 11/08/2006 - DECRETO 1500-2006
Designa Comissão Organizadora de Concurso Público para o Programa Saúde da Família - PSF e dá outras providências.
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• 09/08/2006 - DECRETO 1499-2006