Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1535-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 08/12/2006 - DECRETO 1535-2006

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DECRETO 1534-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 08/12/2006 - DECRETO 1534-2006

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DECRETO 1533-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 08/12/2006 - DECRETO 1533-2006

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DECRETO 1532-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 01/12/2006 - DECRETO 1532-2006

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DECRETO 1531-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 01/12/2006 - DECRETO 1531-2006

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DECRETO 1530-2006

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotações Orçamentária, e dá outras providências.

Arquivos:

• 01/12/2006 - DECRETO 1530-2006

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DECRETO 1529-2006

Concede gratificação por ampliação de jornada de trabalho.

Arquivos:

• 29/11/2006 - DECRETO 1529-2006

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DECRETO 1527-2006

Designa membros do Conselho Municipal de Educação.

Arquivos:

• 27/11/2006 - DECRETO 1527-2006

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DECRETO 1526-2006

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial/total de Dotação Orçamentária, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/11/2006 - DECRETO 1526-2006

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DECRETO 1525-2006

Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos do cancelamento parcial de Dotação Orçamentária, e dá outras providências.

Arquivos:

• 17/11/2006 - DECRETO 1525-2006

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