Leis, Decretos e Portarias

Lei 956-1999

Autoriza o poder executivo alienar bem imóveis.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 956-1999

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Lei 955-1999

Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Marmeleiro e dá outras providências.

Arquivos:

• 12/05/2015 - LEI 955-1999

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Lei 954-1999

Altera dispositivos da Lei n° 947.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 954-1999

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Lei 953-1999

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 953-1999

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Lei 952-1999

Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 952-1999

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Lei 951-1999

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar concessão dos serviços de exploração do Terminal Rodoviário Municipal.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 951-1999

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Lei 950-1999

Altera dispositivos da Lei 883 de 15/09/97.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 950-1999

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Lei 949-1999

Altera dispositivos da Lei 917 de 08/06/98.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 949-1999

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Lei 948-1999

Autoriza o Executivo Municipal à abrir um Crédito Adicional Especial para atender despesas com Implantação de Biblioteca Pública.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 948-1999

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Lei 947-1999

Dispõe sobre a concessão de para benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 947-1999

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