Altera a redação de artigos e anexos da Lei n° 1.051, de 4 de dezembro de 2002.
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• 02/02/2021 - LEI COMPLEMENTAR 1-2021
Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, cria o Conselho Municipal do Esporte (CME), o Fundo Municipal de Esporte (FME), o Plano Municipal de Esporte e Lazer e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Esporte e Lazer no Município de Marmeleiro.
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• 17/04/2026 - LEI 3075-2026
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.292, de 24 de junho de 2015.
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• 01/04/2026 - LEI 3074-2026
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Marmeleiro.
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• 20/03/2026 - LEI 3071-2026
Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Marmeleiro, PR e dá outras providências.
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• 20/03/2026 - LEI 3070-2026
Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 12/02/2026 - LEI 3068-2026
Autoriza a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.
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• 12/02/2026 - LEI 3067-2026
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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• 12/02/2026 - LEI 3066-2026
Altera redação da Lei nº 2.135 de 11 de dezembro de 2013.
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• 12/02/2026 - LEI 3065-2026
Altera redação da Lei nº 2.135 de 11 de dezembro de 2013.
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• 12/02/2026 - LEI 3064-2026