Altera a redação de artigos e anexos da Lei n° 1.051, de 4 de dezembro de 2002.
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• 02/02/2021 - LEI COMPLEMENTAR 1-2021
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/09/2024 - LEI 2951-2024
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.877 de 06/10/2023 publicada em 06/10/2023, e dá outras providências.
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• 25/09/2024 - LEI 2950-2024
Autoriza a concessão de uso de áreas de imóveis urbanos, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor da SANEPAR.
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• 04/09/2024 - LEI 2949-2024
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 02/09/2024 - LEI 2948-2024
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, de Marmeleiro-PR, e dá outras providências.
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• 02/09/2024 - LEI 2947-2024
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 02/09/2024 - LEI 2946-2024
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.877 de 06/10/2023 publicada em 06/10/2023, e dá outras providências.
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• 02/09/2024 - LEI 2945-2024
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 28/08/2024 - LEI 2944-2024
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 28/08/2024 - LEI 2943-2024