Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 02/06/2026 - DECRETO 3740-2026
Decreto Declara de Utilidade Pública as áreas de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências
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• 28/05/2026 - DECRETO 3739-2026
Nomeia Comissão Gestora para Elaboração do Plano Municipal de Educação de Marmeleiro – PR e dá outras providências.
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• 28/05/2026 - DECRETO 3738-2026
Regulamenta o procedimento de protesto extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa (CDA) de créditos tributários e não tributários no âmbito do Município de Marmeleiro, estabelece critérios de eficiência administrativa e dá outras providências.
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• 27/05/2026 - DECRETO 3737-2026
Dispõe sobre a suspensão do expediente administrativo e das aulas na Escola Municipal São Judas Tadeu, em virtude do falecimento da servidora Nara Juliana Eberhardt Bocalon, e dá outras providências.
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• 27/05/2026 - DECRETO 3736-2026
Abre crédito Adicional Especial e dá outras providências
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• 25/05/2026 - DECRETO 3735-2026
Abre crédito Adicional Especial e dá outras providências
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• 25/05/2026 - DECRETO 3734-2026
lnstitui a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Marmeleiro, PR referente ao decênio 2026-2036 e dá outras providências,
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• 19/05/2026 - DECRETO 3733-2026
Dispõe sobre a instituição do Programa Saúde dos Profissionais da Educação no âmbito do Município de Marmeleiro, PR, e dá outras providências.
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• 19/05/2026 - DECRETO 3732-2026
Abre Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
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• 14/05/2026 - DECRETO 3731-2026