Leis, Decretos e Portarias

Lei 977-2000

Extingue o Fundo Municipal de Pensão e Aposentadoria FAPEN, criado pela lei n° 523.

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• 26/07/2013 - Lei 977-2000

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Lei 976-2000

Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério do Município de Marmeleiro - PR.

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• 26/07/2013 - Lei 976-2000

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Lei 975-2000

Altera os anexos I e II "B”, Tabelas "A" e que integram a Lei n° 726 de 30.08.94. Tabelas "A" e que integram a Lei n° 726 de 30.08.94.Tabelas "A" e que integram a Lei n° 726 de 30.08.94.

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• 26/07/2013 - Lei 975-2000

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Lei 974-2000

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 974-2000

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Lei 973-2000

Altera dispositivos das Leis Municipais de Marmeleiro n° 883 e 945.

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• 26/07/2013 - Lei 973-2000

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Lei 972 -2000

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder bolsa auxílio aos professores Municipais.

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• 26/07/2013 - Lei 972 -2000

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Lei 971-2000

Autoriza o Poder Executivo conceder aumento salarial.

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• 26/07/2013 - Lei 971-2000

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Lei 970-2000

Autoriza o poder Executivo Municipal, alienar bens móveis.

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• 26/07/2013 - Lei 970-2000

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Lei 969-2000

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ações preferenciais nominativas

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• 26/07/2013 - Lei 969-2000

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Lei 968-1999

Concede abono salarial a Professores Municipais.

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• 26/07/2013 - Lei 968-1999

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